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01/06/2015 - Câmara dos Deputados obriga banco com participação estrangeira a vender imóvel rural na fronteira
Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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01/06/2015 - Sistemas notariais e registrais ao redor do mundo
Artigo do presidente do IRIB, vice-presidente do Colégio Registral do RS e oficial titular da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva
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29/05/2015 - TST: Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida
O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 e é um dos mais antigos da Justiça do Trabalho
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29/05/2015 - TJMG: Publicado provimento que altera dispositivos do Código de Normas que tratam de alienação fiduciária de imóveis
Provimento n° 299/15 passa a vigorar a partir da data de publicação, 28/5
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29/05/2015 - Herdeiros respondem por dívida após a partilha na proporção do quinhão recebido
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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28/05/2015 - MDA: Agricultores amazonenses recebem título de terra
Após receber o documento, o produtor deve realizar o registro no cartório de imóveis de seu município, garantindo a validade do título
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28/05/2015 - Cartório de Registro de Imóveis de Sant’Ana do Livramento/RS tem novo endereço
O local está com estrutura renovada e mais comodidade para o público
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27/05/2015 - Câmara dos Deputados aprova proposta que extingue o conceito de terrenos de marinha
Texto permite que áreas ocupadas por particulares sejam transferidas em definitivo para os ocupantes
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26/05/2015 - Diretrizes para o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
O prazo para participar é até o dia 3 de junho de 2015
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26/05/2015 - Anoreg-BR promove o VI Fórum de Integração Jurídica – Módulo I
Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente da Ennor, Francisco José Rezende dos Santos, participou da programação
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25/05/2015 - Câmara dos Deputados: Aprovado projeto que atribui responsabilidade civil a donos de cartórios
Proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela CCJ da Câmara e seguirá para o Senado
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22/05/2015 - TJRS: Lei que instituiu áreas especiais de interesse social em Porto Alegre é julgada inconstitucional
Lei foi aprovada sem participação popular e autorizou construções habitacionais em áreas de preservação ambiental
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22/05/2015 - MPF/SC: Prefeitura de Florianópolis deve demolir obra irregular na Praia da Armação
Decisão faz parte de ação do MPF que busca refazer a praia
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21/05/2015 - TJBA: Primeiros livros recuperados em Programa de Restauro já estão à disposição de cartórios
Serão recuperados, no máximo, 20 livros e, no mínimo, 10 livros por mês
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21/05/2015 - Corregedoria do CNJ institui normas para cartórios de notas e registros públicos
Com e edição do Provimento nº 45, de 13 de maio de 2015, ficam revogados o Provimento nº 34 e a Orientação nº 6
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20/05/2015 - Anulada doação de imóveis feita por cônjuge adúltero para concubina
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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20/05/2015 - Presidente do IRIB participa do IX Simpósio de Direito Contemporâneo
João Pedro Lamana Paiva apresenta palestra hoje, 20/5, na cidade de Santa Rosa/RS
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20/05/2015 - Zero Hora publica nota sobre a resposta de Lamana Paiva ao artigo de David Coimbra
Nota foi publica na edição de ontem, 19 de maio, do jornal
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20/05/2015 - WWW.IRIB.ORG.BR: Portal do Instituto irá mudar para melhor
Associados poderão participar da reformulação, respondendo pesquisa de opinião, disponível na área restrita do site, até o dia 22/5
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15/05/2015 - Carta aberta ao jornalista David Coimbra, por Mario Mezzari
Mario Mezzari é registrador de imóveis em Pelotas/RS, presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e do Conselho Deliberativo do IRIB
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